Tal qual o EDA (Escritório de Direitos Autorais) da BN (Biblioteca Nacional) do Brasil do MinC (Ministério da Cultura) a Câmara Brasileira do Livro (CBL) atesta a Propriedade Intelectual (PI) de uma obra em conformidade com a Lei número 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998, denominada a Lei dos Direitos Autorais do Brasil.
Assim, por meio do CRDA (Certificado de Registro de Direito Autoral), a CBL certifica a PI de obras intelectuais dos autores gerando tanto a presunção de autoria e titularidade da obra elaborada como, também, contribui para a manutenção do “Patrimônio Intelectual do Brasil” garantindo a preservação da “Memória e da Identidade Nacional” permitindo incrementar o registro da “Produção Intelectual do Brasil”.
No Brasil, os dois órgãos mais reconhecidos para o Registro Oficial de obras literárias (como livros) são a CBL e o EDA/BN; sendo a segunda Instituição um Órgão Federal Público (que se serve de processo administrativo tradicional para o respectivo registro) e a primeira é uma Organização Privada (que utiliza a tecnologia “Blockchain”).
A tecnologia “Blockchain”, usada pela CBL, é como um “livro de registros digital”, descentralizado e imutável o qual serve para registrar direitos autorais e contrato, permitindo “criar um registro seguro e à prova de fraudes de forma que cada transação é criptografada, adicionada a uma cadeia de blocos e compartilhada com a rede, o que torna a informação permanente e verificável por qualquer participante”.
Em 27 de outubro de 2020, há meia década, recebi da CBL o correspondente CRDA de PI de minha obra intitulada TÁCITAS EXTENSÕES (ISBN: 978-85-88925-32-8).
É importante ressaltar que a Lei 9.610/98 rege os direitos de autor no Brasil embora a proteção do direito autoral é automática e independe de registro (de acordo com o Artigo 18). Assim, o direito existe a partir da criação da obra; embora a correspondente Lei do Direito Autoral faculte o registro da obra em órgãos como a CBL e o EDA/BN.
Conforme é apresentado no prefácio de TÁCITAS EXTENSÕES o livro segue “a prerrogativa de fornecer ao mundo sensível conhecimento sobre posicionamentos particulares assumidos frente às necessidades e suficiências que nos orientam sobre a compreensão de possibilidades as quais somos condicionados, constante e continuamente”, bem como apresenta-se “como mais um complemento das reflexões exercitadas diariamente para ampliar exposições considerando, entretanto, as tendências disruptivas e a resiliência as quais exigem atualizadas percepções da realidade circundante”.
Carlos Magno Corrêa Dias
Em 27 de outubro de 2020, há meia década, recebi da CBL o correspondente CRDA de PI de minha obra intitulada TÁCITAS EXTENSÕES (ISBN: 978-85-88925-32-8).
DIAS, C. M. C. -2025
É importante ressaltar que a Lei 9.610/98 rege os direitos de autor no Brasil embora a proteção do direito autoral é automática e independe de registro (de acordo com o Artigo 18). Assim, o direito existe a partir da criação da obra; embora a correspondente Lei do Direito Autoral faculte o registro da obra em órgãos como a CBL e o EDA/BN.
Conforme é apresentado no prefácio de TÁCITAS EXTENSÕES o livro segue “a prerrogativa de fornecer ao mundo sensível conhecimento sobre posicionamentos particulares assumidos frente às necessidades e suficiências que nos orientam sobre a compreensão de possibilidades as quais somos condicionados, constante e continuamente”, bem como apresenta-se “como mais um complemento das reflexões exercitadas diariamente para ampliar exposições considerando, entretanto, as tendências disruptivas e a resiliência as quais exigem atualizadas percepções da realidade circundante”.
Em TÁCITAS EXTENSÕES apresento a reunião de textos e aforismos que anteriormente foram dispostos separadamente e de forma esporadicamente nos quais considero posições adotadas, valores preservados e entendimentos desenvolvidos, bem como compreensões ou visões de mundo mantendo, contudo, juízos de valor preservados.
Carlos Magno Corrêa Dias
29/10/2025