11 de out. de 2025

Lei e Justiça para assassinos de guerra.


"A guerra transforma pessoas decentes em assassinos. Todas as guerras e todas as pessoas decentes."

O pensamento precedente pertence a Benjamin Berell Ferencz (1920-2023) aquele que atuou como Promotor-Chefe do Exército dos Estados Unidos no Julgamento dos “Einsatzgruppen” (Grupos de Extermínio) em Nuremberg (ocorrido entre 1947 e 1948, considerado o maior julgamento de assassinato da história) e que foi defensor incondicional da Justiça e do Estado de Direito Internacional.

Em sua declaração de abertura no Julgamento dos “Einsatzgruppen” em Nuremberg, Benjamin Berell Ferencz disse: "A vingança não é o nosso objetivo. Tampouco buscamos apenas uma retribuição justa. Pedimos a este tribunal que afirme por meio de ação penal internacional o direito do homem de viver em paz e com dignidade, independentemente de sua raça ou credo".

Benjamin Berell Ferencz nasceu na Transilvânia emigrando para os Estados Unidos com sua família ainda criança; formou-se em Direito pela Universidade de Harvard e faleceu em 7 de abril de 2023, aos 103 anos. Ao longo de sua carreira assumiu o compromisso de que “a lei, e não a guerra, deve reger as relações entre as nações”.

Engajado na defesa da justiça desde sempre, Benjamin Berell Ferencz serviu no exército dos EUA, desembarcando na Praia de Omaha no Dia D. Juntamente com sua unidade avançou pela Europa e, no final da guerra, foi designado para coletar evidências de crimes de guerra nazistas e de atrocidades nos campos de concentração recentemente libertados; sendo a crueldade e o assassinato em massa presenciado o que moldaria permanentemente sua visão de mundo e seu propósito de vida.

Como Promotor-Chefe nos Julgamentos de Nuremberg no caso “Einsatzgruppen” foi o responsável pela condenação dos réus que comandaram os "esquadrões da morte" itinerantes da SS alemã. Depois de Nuremberg a dedicação de Benjamin Berell Ferencz à justiça seguiu dia após dia em sua vida se engajando, também, na luta por reparação e restituição para as vítimas e sobreviventes do Holocausto.

A defesa da ideia "Law, Not War" (Lei, Não Guerra) é, sem dúvida, o maior legado de Benjamin Berell Ferencz para a humanidade o qual é “atemporal e multifacetado”. “A guerra é um crime supremo e as atrocidades cometidas devem ser entendidas e julgadas com todo rigor da Lei”. 

DIAS, C. M. C. - 2025

A partir da década de 1970, Benjamin Berell Ferencz trabalhou incansavelmente promovendo a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI); o qual somente foi concretizado em 2002. Com o estabelecimento do TPI, em Haia (nos Países Baixos, na província da Holanda do Sul), que se destina a processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio, bem como o crime de agressão; tem-se a uma importante Instituição de Justiça Internacional, permanente e independente, passou a ser possível investigar e julgar “pessoas” por seus crimes internacionais e não Estados.

Carlos Magno Corrêa Dias
11/10/2025