Direitos da infância são lembrados para serem cumpridos.

Em geral, o período de vida no qual o ser humano é considerado como “criança” vai do nascimento até os doze anos incompletos de idade. Assim, por exemplo, no Brasil, é registrada semelhante classificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao completar 12 anos a pessoa (no Brasil) passa a ser um adolescente segundo o ECA.

O ECA é o Marco Legal e Regulatório do Brasil que reúne as normas do ordenamento jurídico que objetiva a proteção integral da criança e do adolescente. O ECA foi instituído pela Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990.

Para promoção de reflexões sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo foi criado, pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Dia da Infância a ser celebrado em 24 de agosto. Saliente-se que o Dia da Infância não está relacionado com o Dia das Crianças que se comemora no dia 12 de outubro.

Deve-se salientar que existe o Dia Mundial da Infância o qual, também, foi criado pelo UNICEF e é celebrado em 21 de março de cada ano. O Dia Mundial da Infância tem por objetivo a conscientização sobre a importância de garantir uma boa formação social, educacional e de valores para as crianças.

Todavia, acrescente-se que o Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto, é festejado particularmente no Brasil.

O Dia da Infância chama a atenção para a observância da Declaração Universal dos Direitos das Crianças que preconiza que todas as Crianças:
- têm direito a uma nacionalidade e a um nome,
- são iguais, têm os mesmos direitos e devem viver com solidariedade e justiça,
- devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado,
- têm direito a alimentação e ao atendimento médico,
- devem ser protegidas de qualquer forma de violência,
- com dificuldades especiais têm direito a educação e cuidados especiais,
- têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade,
- têm direito à educação gratuita, ao lazer e a viver saudavelmente,
- têm direito de socorro em primeiro lugar em caso de acidentes ou catástrofes,
- devem ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho,

Faça-se cumprir, então, os precedentes. O futuro de qualquer país depende das suas crianças.

Carlos Magno Corrêa Dias
24/08/2020