Na República é garantido um Estado Democrático de Direito.

  
Para promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais a Organização das Nações Unidades (ONU), em Assembleia Geral, estabeleceu que no dia 15 de setembro seja comemorado o DIA INTERNACIONAL DA DEMOCRACIA.

Atualmente, Democracia pode ser entendida como a forma de governo na qual todos os cidadãos elegíveis participam igualmente (diretamente ou mediante representantes eleitos) na proposta, no desenvolvimento e na criação das legislações por meio do sufrágio universal.

O termo “Democracia”, porém, tem sua origem no grego antigo, no século V a.C., significando “governo do povo”, quando foi empregado para identificar os sistemas políticos então existentes em Cidades-Estados gregas e que se opunham ao sentido de “Aristocracia”.

De forma geral, conceitualmente, o “sistema democrático” contrasta com outras formas de governo em que o poder é detido por uma pessoa ou em que o poder é mantido por um pequeno número de indivíduos.

Não se deve esquecer, entretanto, que os denominados “sistemas democráticos” atualmente existentes incorporaram, ao longo da história, elementos democráticos, oligárquicos e monárquicos em suas bases, gerando diversas e distintas formas de “governos democráticos” os quais não necessariamente preservam, no todo ou em parte, a “Democracia” no sentido etimológico da palavra.

Todavia, duas formas de Democracia sobressaem. A chamada “Democracia Direta” é aquela em que todos os cidadãos elegíveis têm participação direta e ativa na tomada de decisões do governo. Já na “Democracia Representativa” todo o corpo de cidadãos elegíveis permanece com o poder soberano, mas o poder político é exercido indiretamente por meio de representantes eleitos.

O Brasil (a República Federativa do Brasil) é um “Estado Democrático de Direito” o qual constitui um Estado que deve garantir o respeito das liberdades civis (direitos humanos e garantias fundamentais) através do estabelecimento de uma proteção jurídica segundo a qual as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao cumprimento das regras de direito.

A despeito do entendimento que a Democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como, na sua plena participação em todos os aspectos da vida” as sociedades contemporâneas civilizadas continuam buscando mecanismos de aperfeiçoamentos de forma que o modelo do Estado atinja, efetivamente, o equilíbrio entre a liberdade e a igualdade dos seres humanos e possa proporcionar oportunidades de desenvolvimento com saúde, segurança, dignidade e educação para todos.

Assim, no DIA INTERNACIONAL DA DEMOCRACIA, somos convidados, uma vez mais, a refletir sobre o ideal da Democracia, bem como, sobre suas conseqüências ou ausências.

Carlos Magno Corrêa Dias
15/09/2014