São os ODS os sucessores dos ODM?

  
No último dia 20/08/2014, tivemos, em Brasília, a realização do Colóquio AGENDA DE DESENVOLVIMENTO PÓS-2015 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEl, evento promovido pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) da Casa Civil da Presidência da República.

Na ocasião foram retomados os debates sobre o tema do Desenvolvimento Sustentável, bem como, apresentado um panorama sobre como se tem desenvolvido, no Brasil e no exterior, o processo de construção da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) os quais substituirão os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Das análises apresentadas durante o colóquio e em decorrência do novo cenário que se apresenta em relação às questões ambientais pós-2015 ficou evidenciado que as discussões não mais devem ficar restritas aos ODS e que as novas metas definidas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) sejam traduzidas em ações concretas.

Particularmente foi levantada a questão sobre se seria realmente interessante para o Brasil que a Agenda pós-2015 se resumisse apenas à implementação dos ODS ou se seria necessário ir além daqueles objetivos, pois é pensado, em várias esferas, que na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 sejam reunidos princípios e propósitos outros que mobilizassem ações para complementarem os ODS haja vista que em muitas localidades ao redor do mundo não foram atingidos aqueles objetivos propostos.

Durante o colóquio foram disponibilizados os seguintes documentos; quais sejam: (a) Introdução à proposta do grupo de trabalho aberto para Metas de Desenvolvimento Sustentável – Organização das Nações Unidas (ONU) e (b) “Acordo para o Desenvolvimento Sustentável” – Contribuições para a Conferência Rio + 20.

No primeiro documento é apresentado o consenso entre 193 (cento e noventa e três) sobre os ODS no qual são explicitados os 17 (dezessete) objetivos já pensadas como proposta para os ODS que serão levadas para 69ª Conferência da ONU que se inicia em setembro de 2014. Semelhante proposta foi disponibilizada em 04 de julho de 2014 pelo Grupo de Trabalho Aberto (Open Working Group) da ONU.

O segundo documento apresenta as contribuições do CDES para a Rio +20 e que guardam consenso com segmentos empresariais, sociais e governamentais. Ao final do documento encontram-se listadas as Instituições signatárias.

A proposta sobre os 17 (dezessete) ODS em referência, que, se aprovados, deverão ser alcançados até 2030, são os seguintes:
(01) Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares.
(02) Eliminar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhor nutrição, promovendo a agricultura sustentável.
(03) Assegurar vidas saudáveis e promover o bem estar para todos em todas as idades.
(04) Assegurar educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado por toda a vida para todos.
(05) Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e crianças.
(06) Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento para todos.
(07) Assegurar o acesso a energia confiável, sustentável, moderna e a preço acessível para todos.
(08) Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego integral e produtivo e trabalho decente para todos.
(09) Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
(10) Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
(11) Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
(12) Assegurar padrões sustentáveis de consumo e de produção.
(13) Adotar ação urgente para combater a mudança do clima e seus impactos.
(14) Conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
(15) Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, promover a gestão sustentável de florestas, combater a desertificação, cessar e reverter a degradação da terra e cessar a perda de biodiversidade.
(16) Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, oferecer a todos o acesso à justiça e construir instituições efetivas, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
(17) Fortalecer os meios de implementação e revigorar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Mas, serão estes os ODS suficientes? Tais ODS propostos devem ser os sucessores dos ODM? Sem uma real parceria global o alcance dos ODS seriam viabilizados? Os ODM não deveriam continuar pós-2015?

As dúvidas são mantidas e não dirimidas. Os debates globais se intensificam. Os estudos prosseguem. Muito ainda deverá ser discutido sobre a Agenda Pós-2015.

Todavia não há como deixar de considerar os progressos que foram obtidos objetivando alcançar os ODM. A pobreza no mundo continua a diminuir, um número de crianças nas escolas primárias aumenta seqüencialmente, o acesso à água potável foi ampliado, o número de mortes de crianças reduziu muito drasticamente, uma enorme quantidade de investimentos no tratamento e prevenção de doenças está salvando milhões de vida, sem contar que a cada dia mais e mais pessoas no mundo aderem aos ODM e engrossam o exército para construir um mundo melhor.

Os ODM estão contribuindo para a melhoria de vida das pessoas no mundo e podem continuar a promover progresso para além de 2015. Contudo, algumas adequações se fazem necessárias para atingir realidades outras não atingidas inicialmente. De qualquer forma, seja instituindo os ODS ou ampliando os ODM, uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 está sendo trabalhada para a melhoria de vida das pessoas.

Um intenso processo de consultas abertas e inclusivas sobre a Agenda Pós-2015 encontra-se em desenvolvimento. Os diversos setores da Sociedade se organizam para debater a Agenda Pós-2015. Na plataforma “World We Want 2015” os cidadãos de todos os países podem se engajar. Consultas e trabalhos semelhantes ao do Colóquio AGENDA DE DESENVOLVIMENTO PÓS-2015 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEl do CDES se ampliam em todo o mundo.

Participe. Vamos juntos construir a AGENDA DE DESENVOLVIMENTO PÓS-2015.

Carlos Magno Corrêa Dias
21/08/2014