República e Republicanos Irmanados pela Pátria.

Dos radicais "res" e "publica" surge o temo República que, basicamente, em latim, significa “coisa pública”. Assim, se diz que um “Republicano” é aquele que deve ter “apreço” e “respeito” pela "coisa pública", sempre orientando suas ações no sentido de garantir o “benefício” da Sociedade (do Povo), independentemente do posto que assuma na vida pública ou privada.

Porém, em um país Republicano, todos nascem “Republicanos” no sentido estrito do termo? Na República todos compartilham os Princípios Republicanos e agem segundo as Orientações Republicanas de forma a serem chamados “Republicanos” sem ressalvas? Nos berços das Repúblicas nascem os “Republicanos” conscientes dos princípios que regem a República?

Observe-se que a “República”, entendida de forma estrita, é uma forma de Governo cuja organização prima por garantir “o bem público” ou “os interesses públicos”. Não se devendo, entretanto, confundir o termo “República” com “Democracia” ou “Liberalismo”, pois ao se referir à “República” considera-se um sistema de Governo cujo poder emana do Povo em oposição, por exemplo, aos Governos cujo poder tem outra origem tais como a hereditariedade, o direito divino, a Monarquia, a Igreja. Na República, embora o poder emane do Povo (por alguém que faz parte do Povo), não é o Povo que exerce o poder (efetivamente).

A palavra grega πολιτεία (politeia) foi traduzida, também, significando “res publica”. Todavia, ressalte-se, é no formidável trabalho de Ciência Política de Platão, A República, (Politeia, no original) que se encontra uma referência para os Republicanos, pois a Politeia de Platão representa trabalho que aborda uma profunda reflexão sobre reformas sociais e políticas na forma de Governo que toma por base a justiça. Na sua obra Platão evidencia o que a justiça não é para se traçar um caminho para a criação de uma Cidade-Estado ideal em resposta aos julgados defeitos da Democracia Ateniense. Mediante analogia entre Estado e individuo, Platão cria A República, aquele que seria o Estado Ideal, onde, invariavelmente, a justiça, fundada na verdade, deveria (naturalmente) prevalecer para garantir a humanidade.

Mas, é no Positivismo como doutrina filosófica, sociológica e política que mudanças radicais surgem e Governos são transformados em Repúblicas propondo à existência humana “valores completamente humanos”.

O Positivismo de Auguste Comte (1798-1857) surge como consequência do desenvolvimento sociológico do Iluminismo, das profundas crises social e moral do final da Idade Média e da instituição da formidável Sociedade Industrial. Nesta forma de Positivismo as Ciências e o Conhecimento são associados, necessariamente, a uma ética humana, porquanto o Positivismo objetivava uma Sociedade Justa, Fraterna, mas, também, Progressista.

A República é, hoje, uma forma de Governo na qual o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos (ou por seus representantes). O chefe de Estado, denominado Presidente da República, tem sua chefia durante um período limitado, sendo sua eleição normalmente realizada através do voto livre e secreto.

A História mostra, entretanto, que, quanto às formas de Governo distintas, duas seriam as formas possíveis; quais sejam: a Monarquia e a República. Por sua vez, a República, se caracterizaria, também, por se distinguir em duas espécies: a República Democrática, na qual não há distinção de classe para se eleger o Presidente e ser eleito Presidente; e a República Aristocrática, em que existem classes privilegiadas para eleger e ser eleito o Presidente. Todavia, perceba que, em ambos os casos, a “Democracia”, em sentido “geral” ou “especifico”, não fundamenta a República.

No Brasil, a República surge a partir de oposição frontal à Monarquia encabeçada pelos Militares Brasileiros que influenciados fortemente pelos Ideais Positivistas não podiam mais comungar com a política do Império que impedia uma identidade como Nação e Povo Brasileiros.

Os Ideais Republicanos, sintetizados no lema “Ordem e Progresso”, inscrito sempre em verde em nossa Bandeira Nacional desde 19 de novembro de 1889, quatro dias após a nossa Proclamação da República, obrigavam a busca de condições sociais básicas e a evolução do país materialmente e intelectualmente, sem deixar de lavar em conta a evolução moral. L'amour pour principe et l'ordre pour base; le progrès pour but ("Amor como princípio e ordem como base; o progresso como meta").

Assim, somos República porque aceitamos mudar o tipo de Governo e, consequentemente, a forma de governar, do Regime Imperial de Dom Pedro II (1825-1891) para uma República Federativa do Brasil que teve como seu primeiro Presidente o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca (1827-1892).

Da Monarquia chegamos à República seguindo as ideias de um Estado-Nação onde imperaria o patriotismo para promover o surgimento do sentimento nacionalista e para a construção de nossa identidade nacional como Povo Brasileiro, único e soberano.

Com os ideais do Positivismo saudemos o Dia da Proclamação da República Brasileira, o dia 15 de novembro; saldando, também, o dia 19 de novembro, o Dia da Bandeira Nacional Brasileira.

Carlos Magno Corrêa Dias
Curitiba-PR, 15/11/2012