Fui convidado pela AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), por meio da Assessoria Jurídica e Relações Institucionais da AEB, a participar da Reunião Técnica do Comitê de Assuntos Marítimos quando foi apresentada a palestra sobre “Desregulamentação do Setor Marítimo”.
Composição a partir de Divulgação da AEB - 2025
A reunião foi realizada em 02/06/2025, em formato virtual, tratando, basicamente, da desregulamentação do setor marítimo e comércio internacional e de seus correspondentes impactos.
Durante a apresentação foi tratada a complexidade da Legislação atual que rege o Setor Marítimo Nacional, apontando para o excesso de burocracia e as regulamentações que, por vezes, engessam a operação e dificultam a competitividade. Foram discutidos, também, os potenciais impactos positivos de uma maior flexibilização normativa, como a atração de investimentos, a redução de custos operacionais e o aumento da eficiência logística.
Foi salientada, entretanto, a importância de um processo de desregulamentação equilibrado e bem planejado. A segurança da navegação, a proteção ambiental e os direitos trabalhistas foram temas cruciais que permearam o debate, reforçando a necessidade de que qualquer mudança legislativa preserve esses pilares fundamentais. A palestra destacou que a desregulamentação não deve significar a ausência de regras, mas sim a modernização e otimização das existentes, alinhando-as às melhores práticas internacionais e às necessidades do mercado.
Carlos Magno Corrêa Dias
27/06/2025