Como integrante do então CPCE (Conselho Paranaenses Cidadania Empresarial) do Sistema Fiep (Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná), atual Conselho Temático de Responsabilidade Social do Sistema Fiep, fui convidado, em 03/02/2025, pelo Sistema Fiep por meio dos Conselhos Temáticos e Setoriais do Sistema Fiep, a participar do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
O PDUI da RMC é um instrumento de planejamento urbano e regional estabelecido para definir orientações que visam o desenvolvimento e a governança interfederativa da região metropolitana de Curitiba para assuntos tais como uso do solo, mobilidade, meio ambiente, habitação de interesse social e desenvolvimento social e econômico.
Exigido pelo Estatuto da Metrópole para as Regiões Metropolitanas (RMs) segundo a Lei Federal número 13.089/2015, de 12/01/2015, o PDUI da RMC é “norteado pelas Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), que são atividades e serviços que não podem ser realizados isoladamente pelos municípios, ou que causam impacto nos demais integrantes da RM quando executadas internamente à um município”.
Orientado pelos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) das Nações Unidas o PDUI da RMC é embasado, também, na Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional do Paraná (PDUR) e tem sua elaboração fundada tanto em estudos e análises técnicas quanto nas contribuições da sociedade civil objetivando diretrizes para o futuro da região.
O PDUI da RMC constitui uma realização do Governo do Estado do Paraná, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), autarquia vinculada à Secretaria das Cidades (SECID); tendo seu início em outubro de 2022 quando foi dado início ao processo licitatório para a contratação de serviço especializado para a sua elaboração.
Em março de 2023, foi anunciado que as empresas URBTEC™ e Technum foram as vencedoras do correspondente Consórcio definido pela Concorrência número 03/2022/COMEC-169/2022/GMS.
O Sistema Fiep, instituição que visa o fortalecimento da Indústria do Estado do Paraná e que promove o contínuo e constante desenvolvimento Socioeconômico do Paraná, apoia ativamente o PDUI da RMC participando do processo e já apresentando propostas e colaborando com outros atores envolvidos. Em seu apoio ao PDUI da RMC o Sistema Fiep considera prioritários os seguintes pontos: Mobilidade; Logística; Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Dividido em fases, o PDUI da RMC teve na Fase 3 a realização de Oficinas de Propostas Setoriais Prioritárias as quais aconteceram de 05 a 12 de fevereiro de 2025. As Oficinas em referência foram espaços de capacitação e de debate das temáticas do PDUI da RMC. Cada Oficina aconteceu, simultaneamente, na Região Central (em Curitiba), na Região Sul (na cidade da Lapa) e na Região Norte (em Rio Branco do Sul).
PDUI/RMC - Governo do Paraná - 2025
PDUI/RMC - Governo do Paraná - 2025
27/03/2025