A primeira Constituição Republicana do Brasil (a segunda na história da Nação Brasileira) foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891; completando então, em 24/02/2025, seus 134 anos de existência.
DIAS, C. M. C. - 2025
Inspirada na Constituição dos Estados Unidos da América (USA) era uma Constituição Republicana, Federalista, Presidencialista e Liberal, a qual possibilitou vários avanços sociais, econômicos e científicos, contribuindo para a disseminação dos ideais positivistas proclamados no lema nacional “Ordem e Progresso”; lema este oficializado por aquela Constituição o qual gravado na Bandeira Nacional do Brasil distingue o Brasil entre as Nações Soberanas.
A Constituição do Brasil de 1891, consequência direta da alteração da forma de governo, implementou mudanças significativas para o Brasil, determinando, por exemplo, a separação entre Estado e Igreja, bem como garantindo a liberdade de reunião, de culto, de expressão, de direito à propriedade privada, dentre tantas outras alterações significativas. Com a Constituição de 1891 é estabecido o princípio dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Vigente durante toda a República Velha (ou “Primeira República”), que durou até a Revolução de 1930, a Constituição Republicana do Brasil de 1891 sofreu apenas uma única alteração quando foi a aprovada a Emenda Constitucional de 03/09/1926. Entretanto, oficialmente, a Constituição de 1891 foi revogada e substituída tão somente pela Constituição de 1934.
Carlos Magno Corrêa Dias
24/02/2025