Democracia (“Démokratía” - “δημοκρατία”). A palavra grega “Démokratía” (“demos” significando “povo” e “kratía” significando “poder”) definia o Regime Político da Grécia Antiga como um Governo Popular no qual os “homens livres” participavam das assembleias e lá se instituía a “Democracia Representativa” chamada de “Democracia Participativa” quando o “poder se origina do povo, sendo exercida pelo povo e servia aos interesses do povo”.
Assim sendo, segundo a concepção grega antiga “Democracia é o estado em que prevalecem as opiniões da maioria, sem que isso signifique que os cidadãos da minoria não tenham os mesmos direitos; desde que as ações de todos os cidadãos estejam confinadas a certos limites. Estes limites nas Democracias são determinados pelas Leis e ninguém deve ultrapassá-los. Porque a atividade excessiva (“devassidão”) de um limita a liberdade do outro”.
DIAS, C. M. C. - 2024
Em 25 de outubro, no Brasil, tem-se o DIA DA DEMOCRACIA, enquanto em 19 de setembro celebra-se o DIA INTERNACIONAL DA DEMOCRACIA. Ambas as datas chamam a atenção sobre a importância da Democracia para o desenvolvimento pleno das civilizações que almejam o equilíbrio entre a LIBERDADE e a IGUALDADE.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil define como fundamentos do Estado Democrático de Direito “a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político”. É, portanto, o Brasil uma Democracia.
Mas, a Democracia serve apenas aos CIVILIZADOS e acontece a partir dos fóruns oficiais deliberativos definidos para a tomada de decisões das Sociedades. Para que haja Democracia se faz necessário existir Civilidade Democrática a qual constitui um DEVER e um DIREITO (indissociáveis) dos Cidadãos.
Jamais se pode esquecer, entretanto, que o Brasil, embora confesse seguir os fundamentos da Democracia apoiando a “soberania por meio da voz, assento e voto dos cidadãos”, é, também, uma República. O Brasil é a República Federativa do Brasil.
República (do latim “res publica”, significando "coisa pública") é uma estrutura política ou forma de governo na qual três condições fundamentais devem ser mantidas: (1) “multitude”: número razoável de pessoas; (2) “communio”: uma comunidade de interesses e de fins; e, (3) “consensus”: consenso do direito; os quais, indissociáveis, devem assegurar, prioritariamente, os interesses públicos e o bem comum.
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DIAS, J. C. G. C.
Em 25 de outubro, DIA NACIONAL DA DEMOCRACIA, na República Federativa do Brasil, lembra-se, celebra-se, também, todos que lutaram pela Democracia da Nação Brasil.
No artigo “Celebrando a democracia para se ter democracia”, disponível nos endereços https://tinyurl.com/yuprsth4 e https://tinyurl.com/5y5hmwnj, apresento ouras considerações sobre Democracia.
Carlos Magno Corrêa Dias
25/10/2024