500 Anos da Ética do “Bem Governar”.

Concluindo a tríade de observações pretendidas sobre as questões lógicas no entorno do pensamento de Nicolau Maquiavel (1469-1527) quanto à proliferação de possíveis inconsistências provocadas pela afirmação “os fins justificam os meios” supostamente constante de sua obra “O Príncipe”, escrita em 1513, apresentei, no último dia 12 de julho de 2013, considerações complementares, paralelas e estritas, com o título “Paradoxos Supõem Antinomias Maquiavélicas”.

Na primeira exposição, apresentada em 07/02/2013, com o título “Ética Maquiavélica Frente à Consciência Política Despótica” fiz observar, categoricamente, que no tocante à obra “O Príncipe” existem alguns enganos ou dogmas disseminados em contextos outros que não no essencial (“não absolutista”) proclamado (ou defendido) por Maquiavel. Centrado na Deôntica, apoiado por pressupostos de uma filosofia analítica própria, coloquei em cheque, na época, tais enganos tomando por base relações lógicas estritas entre “a Ética e a Consciência Política” para o bem legislar. Contudo, evitei tratar de antinomias ou paradoxos, em sentido estrito.

Num segundo momento, ocorrido em 26/04/2013, com o título “Razão Suficiente de Maquiavel”, abordei aspectos lógicos (mais filosóficos) relacionados à “completude e corretude” do pensamento de Maquiavel quanto à sua intenção de preservar a “consciência diplomática” na manutenção do poder diante do perigo da divisão política. Onde, então, já se despontaram questões contrárias contundentes ao senso comum no sentido “vulgar” com que é utilizada, em geral, a má interpretação de que “os fins justificam os meios”, absolutamente.

Em “Paradoxos Supõem Antinomias Maquiavélicas”, após um breve resumo sobre a obra de Maquiavel, fiz observar que em “O Príncipe” o autor demonstra sua experiência em analisar as estruturas de um governo para oferecer uma forma de governar que mantivesse o governante permanentemente no poder, sem, contudo, ser odiado por seu povo. Categoricamente, deixei claro, neste preâmbulo, que a expressão “os fins justificam os meios”, significando que “não importa o que o governante faça em seus domínios desde que seja para manter-se como autoridade”, não se encontra no texto em referência. É uma interpretação “tradicional” (simplista, errônea) sobre o pensamento maquiavélico. Esta usual interpretação (falha) gera, na maioria das vezes, sérias deturpações sobre o pensamento de Maquiavel.

Na sequência considerei, uma vez mais, a diferença entre paradoxos e antinomias, enfatizando que na proposição “os fins justificam os meios” há, efetivamente, uma antinomia quando relacionada ao pensamento de Maquiavel, pois o “senso lógico” é extrapolado levando o indivíduo, à primeira vista, a pensar paradoxalmente de forma contraditória ao pretendido na respectiva obra em referência, não compreendendo, de fato, a verdade possível ou a realidade que vem expressar, a despeito de alguma contradição que pensa existir, fazendo com que o entendimento seja surpreendido. Uma interpretação falha se instala gerando, portanto, um engano (amplamente difundido).

Depois de diversas ponderações visando clarificar o “entendimento maquiavélico” sobre o “governar”, observo que a “ética” defendida por Maquiavel esta associada a uma teoria de Estado onde se pressupõe a “centralização do poder político” e não o “absolutismo”; o que são posições bem distintas. O que Maquiavel propõe aos governantes é como “melhor administrar o governo” e, de forma alguma, suas proposições estariam ligadas à defesa da falta de ética na política. Muito pelo contrário, Maquiavel mostra-se firmemente convicto que é possível “o bem governar” eticamente e, em “O Príncipe”, estabelece como.

Carlos Magno Corrêa Dias
19/07/2013