Fui convidado pela Assessoria Jurídica e Relações internacionais da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) a participar da primeira Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Resolução de Controvérsias no Comércio Internacional, realizada em 19 de maio de 2025, em formato exclusivamente virtual.
AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) - 2025
A reunião abordou assuntos administrativos tais como: (1) Nomeação do Coordenador Adjunto; (2) Exposição de motivos para a criação do Comitê Técnico de Resolução de Controvérsias; (3) Apresentação da Agenda 2025 para o Comitê; (4) Definição dos grupos de trabalho; bem como apresentação e debates sobre a “Diretiva Europeia sobre Empresas e Direitos Humanos e a Perspectiva Brasileira de Devida Diligência”.
A reunião em referência significou passo importante ao possibilitar abordar de forma mais estruturada as questões relacionadas a disputas e soluções no âmbito do comércio internacional quando foi possível debater as principais modalidades e mecanismos de resolução de controvérsias atualmente empregados no cenário global.
Envolvendo discussões sobre a importância da arbitragem, mediação e conciliação como alternativas aos litígios judiciais tradicionais, os quais em muitas das vezes se mostram morosos e custosos para as empresas envolvidas em transações internacionais, o evento colocou em evidência pontos centrais como a necessidade urgente de aprimorar a segurança jurídica nas operações de Comércio Exterior.
Foi consenso que o Comitê Técnico de Resolução de Controvérsias no Comércio Internacional deva seguir desempenhando papel crucial na promoção de um ambiente de negócios mais seguro, eficiente e harmonioso para as empresas que atuam globalmente.
Objetivando promover a expansão consciente e sustentável do Comércio Exterior de Bens e Serviços do Brasil, a AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que atua como um dos principais pilares de representação e apoio ao setor de Comércio Exterior no Brasil. Fundada em 1970, a AEB congrega empresas exportadoras e importadoras de mercadorias e serviços, além de outras atividades ligadas ao comércio internacional.
Sendo independente, não recebendo recursos de fontes oficiais, garantindo o compromisso direto com os interesses do Setor Privado no Comércio Exterior do Brasil, a AEB desempenha um papel fundamental na articulação, representação e suporte ao Comércio Exterior do Brasil sendo, efetivamente, um motor importante para as Empresas que atuam no Comércio Internacional e para o desenvolvimento e avanços da Economia do Brasil.
Carlos Magno Corrêa Dias
08/06/2025