Em 12 de junho celebra-se o DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL o qual foi instituído, em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) objetivando aumentar a conscientização sobre a magnitude do problema do trabalho infantil e reunir esforços globais para eliminá-lo de vez.
DIAS, C. M. C. - 2024
Utilizando mais uma vez o “catavento” como símbolo da campanha contra o trabalho de crianças, em 12 de junho é feita novamente chamada internacional sobre os direitos fundamentais das crianças no sentido de garantir uma infância livre do trabalho infantil, segura, com acesso à educação e à saúde, com eliminação da exploração e de quaisquer violações contra as crianças.
Representando movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil o catavento colorido de cinco pontas foi escolhido para simbolizar a luta pela erradicação do trabalho infantil em todo o mundo sendo que cada ponta representa um dos cinco continentes. A ideia básica é lembrar que as crianças devem estar brincando e aprendendo, não trabalhando.
A data de 12 de junho para o DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL foi motivada, também, pelas ratificações da Convenção 138 da OIT sobre a idade mínima para o emprego e da Convenção 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil.
Trabalho infantil é CRIME. Criança não trabalha. Criança deve ser tratada como criança e viver plenamente sua infância.
De acordo com o inciso XXXIII do artigo sétimo da Constituição do Brasil de 1988, os artigos do 402 ao 441 do capítulo IV da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente o trabalho do menor de 16 anos de idade salvo na condição de aprendiz (a partir dos 14 anos) é PROIBIDO, é CRIME, no Brasil.
Combater e denunciar o Trabalho Infantil é responsabilidade de cada cidadão digno. Não se pode permitir a violação dos direitos das crianças forçando-as ao trabalho. O trabalho infantil gera efeitos prejudiciais tanto no desenvolvimento físico quanto emocional (geralmente, irreversíveis).
Embora seja um CRIME, praticado (absurdamente) dia após dia como se não existissem proibições, mais e mais crianças são FORÇADAS a trabalhar (em muitas das vezes em condições desumanas) nas sociedades ditas evoluída. Isto não pode continuar a acontecer.
Lugar de criança é onde a infância possa ser desenvolvida de forma natural e saudável. Sempre NÃO ao Trabalho Infantil.
Carlos Magno Corrêa Dias
12/06/2024