Ombudsman no Brasil e PCN da OCDE em discussão na CIN da Fiep.

A convite do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Sistema Fiep), por meio do CIN-PR (Centro Internacional de Negócios do Paraná), participei do Seminário Governança para Investimentos Estrangeiros: O que muda com o novo Governo, o qual foi realizado no dia 02/10/2019, na Casa da Indústria do Sistema Fiep.

A reunião, conduzida pelo CIN-PR do Sistema Fiep em parceria com o World Bank Group e Ministério da Economia, tratou da cooperação com o Banco Mundial para a implementação do Ombudsman no Brasil, do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) e do Ponto de Contato Nacional (PCN) da OCDE.

De parte dos representantes do OID foram apresentadas considerações sobre estrutura e objetivos, áreas abrangidas nas consultas e nos questionamentos, instituição do Grupo de Solução de Questionamento, importância dos órgãos integrantes da Rede de Pontos Focais (RPF), bem como a operacionalidade do Site do Ombudsman.

Já sobre o PCN da OCDE foram abordados os seguintes temas: OCDE como Fórum de Governança das Empresas Multinacionais, Declaração sobre Investimento Internacional e as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, Responsabilidade Empresarial e Imagem Corporativa, Ponto de Contato Nacional: a prática das diretrizes e do PCN, bem como casos do PCN Brasil.

Conforme observado no encontro foi implementado no Brasil, por meio do Decreto número 8.863/2016, de 28 de setembro de 2016, o mecanismo do Ombudsman de Investimento Direto (OID) no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o qual disponibiliza para o investidor externo informações para esclarecer dúvidas de caráter geral, assim como oferecer auxílio para as empresas na solução de problemas específicos.

Informou-se, também, que o Governo brasileiro assumiu, junto à OCDE, o compromisso de fazer com que as empresas multinacionais que operam no Brasil se obriguem a cumprir princípios e padrões de conduta de Responsabilidade Empresarial reconhecidos internacionalmente.

Com o OID e o PCN da OCDE o Brasil mostra ao mundo seu interesse em facilitar a realização de negócios com investidores externos já existentes e atrair novos investimentos estrangeiros. O conjunto de condições em ambos os mecanismos sinalização a posição do Brasil quanto a atender conduta de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) as quais de um lado estabelecem condições positivas para investimentos estrangeiros, como, de outro lado, condicionam, certamente, reduzir custos tanto no âmbito operacional quanto na facilitação de acesso à informação.

O Sistema Fiep, por meio do CIN-PR, mais uma vez possibilita auxiliar o empresário da Indústria do Paraná “a exportar e conquistar novos mercados e parceiros econômicos, promovendo e consolidando a inserção do industrial do Estado no mercado externo”.

Carlos Magno Corrêa Dias
08/10/2019